“É de _________ anos o prazo de decadência para pleitear se a anulação do negócio jurídico, contato, no caso de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do di

Gabarito

D

Comentário do professor

Quatro anos é o prazo decadencial previsto para pleitear a anulação do negócio jurídico quando há vícios como erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo e lesão.

Trata‑se de um prazo decadencial, ou seja, se o titular do direito não ajuizar a ação dentro desse período, perde‑se definitivamente a pretensão anulatória.

O prazo conta‑se do dia em que se realizou o negócio jurídico, ou seja, do momento da celebração do negócio viciado.

Na prática, passada a quatro anos sem impugnação, o ato permanece válido e não mais pode ser anulado por essas causas.