Questão FC601053
Lucas é médico e possui um seguro de responsabilidade civil profissional contratado com a seguradora ABC, que cobre eventuais indenizações decorrentes de erros médicos, até o limit
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
VUNESP · 2025
Lucas é médico e possui um seguro de responsabilidade civil profissional contratado com a seguradora ABC, que cobre eventuais indenizações decorrentes de erros médicos, até o limite de R$ 500.000,00 por sinistro. Durante um procedimento cirúrgico, Lucas comete um erro que resulta em sequelas permanentes para o paciente, o qual ingressa com uma ação judicial contra o médico, pleiteando R$ 400.000,00 por danos morais e materiais. Após a condenação, Lucas aciona sua seguradora para que esta arque com a indenização, conforme previsto na apólice.
O prazo de um ano para que Lucas acione a seguradora ABC deve ser contado da data
- da citação para responder à ação de indenização proposta pelo paciente prejudicado.
- do pagamento da indenização ao paciente, ainda que sem anuência da seguradora ABC.
- da ciência das sequelas permanentes do paciente.
- do procedimento cirúrgico realizado.
- da sentença que condenou Lucas ao pagamento da indenização.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Citação é o ato formal que informa ao réu a existência de uma ação e impõe-lhe o dever de responder. No seguro de responsabilidade civil, esse momento é essencial porque só com a demanda judicial contra o segurado se consolida a obrigação de indenizar.
Portanto, o prazo de um ano para que Lucas acione a seguradora deve ser contado da data da citação para responder à ação de indenização proposta pelo paciente, pois a citação torna concreto o risco coberto e deflagra a obrigação da seguradora de defender ou indenizar nos limites da apólice.
Contar a partir da citação protege o segurado de prejuízos causados por notificações judiciais tardias e evita que prazos se percam antes da formalização da demanda.
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