Considerando o disposto no Código Civil de 2002 acerca da prescrição

Gabarito

B

Comentário do professor

Prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita, conforme art. 193 do Código Civil de 2002.

Trata‑se de um instituto de ordem pública que não extingue o direito material, mas afasta a pretensão executória ou demandatória, impedindo a tutela jurisdicional quando preenchido o prazo prescricional.

Na prática processual, essa alegação pode ser feita ao longo das instâncias ordinárias e não está sujeita à preclusão temporal, desde que demonstrados os requisitos fáticos e legais que caracterizam a prescrição.

Para acesso a instâncias extraordinárias (STJ, STF), exige‑se o prévio prequestionamento da matéria para que a questão seja conhecida nesses tribunais.

Portanto, a parte beneficiada deve sempre verificar e alegar o prazo prescricional e o marco inicial quando for vantajoso.