Questão FC601064
Severino de Maria procura uma renomada advogada pernambucana relatando que Zacarias foi responsável por um acidente automobilístico que gerou graves danos a ele. Como o acidente oc
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2025
Severino de Maria procura uma renomada advogada pernambucana relatando que Zacarias foi responsável por um acidente automobilístico que gerou graves danos a ele. Como o acidente ocorreu em janeiro de 2023, Severino está receoso por eventual prescrição.
Analise a situação hipotética com base no Código Civil brasileiro e assinale a alternativa correta.
- O despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual, interrompe a prescrição.
- Os acidentes automobilísticos, que causam danos pessoais de natureza grave, prescrevem em dez anos.
- A renúncia da prescrição é nula, sendo, por conseguinte, inadmissível, a decretação de ofício por parte da autoridade judicial.
- A prescrição intercorrente observará o prazo de dez anos, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção.
- A prescrição interrompida recomeça a correr, pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque expressa a norma do art. 202, I, do Código Civil: o despacho do juiz, ainda que incompetente, que ordenar a citação interrompe a prescrição, desde que o interessado promova a citação no prazo e na forma da lei processual.
Na prática, se Severino ajuizar a ação e houver despacho determinando a citação, manifesta-se a interrupção da prescrição, mesmo que o juízo venha depois a ser declarado incompetente, contanto que a citação seja efetivada conforme exigido.
Há previsão de que a interrupção somente poderá ocorrer uma vez e que a prescrição recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, conforme o parágrafo único do mesmo artigo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em