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Questão FC601069

Considere as três situações hipotéticas a seguir. I. Rafael locou um de seus apartamentos para Letícia, que começou a atrasar o pagamento dos aluguéis. Na fluência do prazo prescri

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

FGV · 2025

Considere as três situações hipotéticas a seguir.

 

I. Rafael locou um de seus apartamentos para Letícia, que começou a atrasar o pagamento dos aluguéis. Na fluência do prazo prescricional, Rafael e Letícia se casaram civilmente.

 

II. Joana hospedou-se no Hotel Boa Viagem Ltda. e deixou o hotel sem pagar pelas diárias. Durante o curso do prazo prescricional, o hotel promoveu o protesto cambial do cheque que Joana havia emitido para garantir a locação, que estava sem fundos.

 

III. Miguel, tio de Pedro, prometeu que pagaria mil reais a Pedro se ele passasse no vestibular, exame que ainda não aconteceu e está marcado para janeiro do próximo ano.

 

Diante das situações hipotéticas apresentadas, com relação ao prazo prescricional, houve, respectivamente:

  1. impedimento, interrupção, suspensão;
  2. interrupção, impedimento, suspensão;
  3. suspensão, interrupção, suspensão;
  4. suspensão, interrupção, impedimento;
  5. interrupção, suspensão, interrupção.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Suspensão: no caso I, o casamento entre credor e devedor suspende o prazo prescricional. Suspensão significa que o curso do prazo fica temporariamente paralisado enquanto perdurar a causa suspensiva, sem apagar o tempo já decorrido; finda a suspensão, o prazo volta a correr pelo tempo restante.


Interrupção: no caso II, o protesto cambial do cheque interrompe a prescrição. Interrupção é ato que demonstra a exigibilidade do crédito e reinicia a contagem do prazo a partir do zero, pois o protesto constitui meio formal de cobrança que desfaz o tempo já decorrido.


Impedimento: no caso III, a promessa condicionada a evento futuro (aprovado no vestibular) impede o começo do prazo prescricional. Impedimento ocorre quando a pretensão ainda não é exigível; o prazo só começará a fluir após a ocorrência da condição resolutiva positiva.

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