Questão FC601075
Analise as afirmativas a seguir sobre contratos e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. I. O contrato é espécie de fato jurídico por ser o principa
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
AVANÇASP · 2025
Analise as afirmativas a seguir sobre contratos e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
I. O contrato é espécie de fato jurídico por ser o principal instrumento de viabilização dos negócios jurídicos, sendo considerado o negócio jurídico por excelência.
II. O contrato é baseado em ação humana dotada de vontade. A vontade é base de sustentação do negócio jurídico. O evento, no caso do contrato, é uma declaração de vontade.
III. O contrato é causa ou fato gerador de direitos subjetivos, deveres recíprocos entre os contratantes e, por isso, pode ser considerado como a principal fonte de obrigações nas relações privadas.
Assinale a alternativa correta:
- Apenas o item I está correto.
- Apenas o item II está correto.
- Apenas os itens I e II estão corretos.
- Apenas os itens II e III estão corretos.
- Todos os itens estão corretos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reúne entendimentos centrais do direito civil sobre contratos. O contrato é uma espécie de fato jurídico e, mais especificamente, um negócio jurídico, por ser o instrumento típico que cria efeitos jurídicos desejados pelas partes.
Isso decorre de sua natureza voluntária: o contrato nasce de ação humana dotada de vontade. A formação do contrato se dá pela declaração de vontade, que é o evento capaz de vincular juridicamente os agentes.
Além disso, o contrato gera direitos subjetivos e deveres recíprocos entre as partes. Por essa razão, ele constitui a principal fonte de obrigações nas relações privadas, organizando expectativas e impondo prestações mútuas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em