Questão FC601085
Na solidariedade passiva, todos os devedores solidários
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
VUNESP · 2025
Na solidariedade passiva, todos os devedores solidários
- respondem pelo equivalente da prestação impossibilitada por culpa de um deles, bem como pela indenização dos prejuízos causados ao credor, com direito de regresso em face do culpado.
- sujeitam-se aos efeitos de condição estipulada entre um devedor solidário e o credor.
- respondem pelos juros de mora, ainda que a ação do credor tenha sido proposta apenas contra um deles.
- remanescentes respondem pela totalidade da dívida, ainda que a um deles o credor tenha concedido remissão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na solidariedade passiva, todos os devedores solidários respondem pelos juros de mora, mesmo que a ação do credor tenha sido proposta apenas contra um deles.
Essa regra está prevista no art. 280 do CC e decorre do caráter da mora: os juros surgem em razão do inadimplemento da obrigação, que persiste em face de qualquer devedor solidário acionado.
Na prática, o credor pode exigir doscodevedores os juros incidentes sobre a dívida total, ainda que processe somente um deles. Após o pagamento, o que houver suportado o encargo terá direito de exigir dos demais a sua parte.
Se houver culpa individual que aumentou a obrigação, o devedor culpado responderá aos outros pela obrigação acrescida, cabendo-lhe direito de regresso ou a cobrança proporcional pelo que pagar.
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