Questão FC601087
A sociedade empresária Fênix Factoring S.A. adquiriu, por título oneroso, diversos créditos da sociedade empresária Órbita Serviços Ltda., relativos a contratos de prestação de ser
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2025
A sociedade empresária Fênix Factoring S.A. adquiriu, por título oneroso, diversos créditos da sociedade empresária Órbita Serviços Ltda., relativos a contratos de prestação de serviços com órgãos públicos. Após a cessão, verificou-se que parte dos créditos cedidos já haviam sido integralmente pagos aos devedores antes da cessão; outros, embora existentes, não puderam ser recebidos em razão da insolvência superveniente dos devedores. O contrato de cessão não continha cláusula expressa de responsabilidade do cedente pela solvência, nem declaração de exoneração de responsabilidade pela existência do crédito. Diante disso, Fênix propôs ação de perdas e danos contra Órbita, sustentando que esta deveria responder por todos os prejuízos, tanto pela inexistência quanto pela inadimplência dos créditos. Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
- O cedente responde tanto pela existência quanto pela solvência do crédito, independentemente de estipulação contratual, pois a cessão onerosa presume responsabilidade integral.
- O cedente responde apenas pela solvência do devedor, salvo convenção em contrário, sendo irrelevante o fato de o crédito não existir ao tempo da cessão.
- O cedente, na cessão onerosa, responde pela existência do crédito ao tempo da cessão, independentemente de culpa, e pela solvência do devedor apenas se assim tiver sido pactuado.
- O cedente não responde por qualquer aspecto do crédito, pois a cessão transmite o risco integral ao cessionário, que assume a possibilidade de inexistência ou insolvência do devedor.
- A responsabilidade do cedente pela existência do crédito só se configura em caso de má-fé, aplicando-se a mesma regra prevista para a cessão gratuita.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na cessão onerosa, o cedente garante a existência do crédito ao tempo da cessão, de forma independente de culpa. Isso significa que, se o crédito já havia sido integralmente pago antes da transferência, o cessionário tem direito à indenização pelos prejuízos correspondentes.
Por outro lado, a solvência do devedor diz respeito à capacidade de pagamento futura e não é automaticamente garantida pelo cedente. A responsabilidade por inadimplemento superveniente só existe se houver pacto expresso assegurando essa garantia.
Aplicando ao caso, Fênix pode obter perdas e danos pela inexistência dos créditos pagos antes da cessão, mas não pela insolvência dos devedores, salvo prova de cláusula que tenha pactuado a garantia da solvência.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em