Questão FC601094
Pedro e Marcos contraíram juntos uma dívida de R$ 30.000,00 junto ao Banco XPTO, assumindo responsabilidade solidária pelo pagamento. No entanto, para substituir a obrigação anteri
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
VUNESP · 2025
Pedro e Marcos contraíram juntos uma dívida de R$ 30.000,00 junto ao Banco XPTO, assumindo responsabilidade solidária pelo pagamento. No entanto, para substituir a obrigação anterior, Pedro propõe ao Banco XPTO uma nova obrigação, na qual se compromete a pagar sozinho o valor devido, mas de forma parcelada e com novos prazos e condições.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- Se Pedro se tornar insolvente, o Banco XPTO tem direito a ação regressiva contra Marcos, independentemente da demonstração de má-fé.
- Em regra, a novação não extingue eventuais garantias dadas por Pedro e Marcos.
- Somente sobre os bens de Pedro subsistem as preferências e garantias do crédito novado, e Marcos fica por esse fato exonerado.
- É necessário que o Banco XPTO demonstre o ânimo de novar a obrigação de forma expressa para que se forme a nova obrigação.
- Para que ocorra a novação é necessário o consentimento de Marcos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que houve novação: cria‑se nova obrigação entre o credor e um dos devedores solidários, extinguindo a obrigação anterior em relação aos que foram substituídos.
Na hipótese, Pedro assumiu sozinho a nova dívida. Assim, somente sobre os bens de Pedro subsistem as preferências e garantias do crédito novado, porque a garantia acompanha a obrigação nova.
Por consequência, Marcos fica exonerado da dívida originária: não responde mais pelos efeitos patrimoniais da obrigação substituída em relação ao credor.
Essa solução encontra fundamento no art. 365 do Código Civil, que determina exatamente esse efeito quando a novação é operada entre o credor e um dos devedores solidários.
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