Questão FC601099
Assinale a alternativa correta a respeito de contratos, conforme as disposições do Código Civil.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
Instituto AOCP · 2025
Assinale a alternativa correta a respeito de contratos, conforme as disposições do Código Civil.
- A exceção de contrato não cumprido aplica-se tanto aos contratos unilaterais quanto aos bilaterais.
- As partes podem convencionar que a mora prolongada caracterizará inadimplemento absoluto, autorizando a resolução do contrato e a cobrança de perdas e danos.
- A teoria da onerosidade excessiva incide exclusivamente sobre os contratos unilaterais, em razão da ausência de reciprocidade entre as partes.
- Verificada a impossibilidade superveniente da prestação, sem culpa do devedor, este responderá por perdas e danos limitados à obrigação principal inadimplida.
- Nos contratos celebrados por prazo indeterminado, não se admite a resilição unilateral por meio de denúncia, salvo se houver cláusula expressa autorizando tal prática.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A mora é o atraso no cumprimento da obrigação. Em regra ela permite ao credor cobrar o adimplemento e juros, mas pode evoluir para inadimplemento absoluto quando o atraso torna a prestação inútil ao credor ou quando as partes convencionam tal efeito.
As partes podem, por cláusula contratual expressa, estabelecer que uma mora prolongada equivalerá à resolução do contrato, autorizando a extinção da relação e a cobrança de perdas e danos.
Essa solução é compatível com o Código Civil, que admite a rejeição da prestação inútil e a resolução por inadimplemento, com indenização cabível (ver, por exemplo, art. 395, parágrafo único, e art. 475). Assim, a convenção das partes sobre a conversão da mora em inadimplemento absoluto é juridicamente válida.
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