Questão FC601100
Álvaro vendeu ao Haras Esperança o cavalo Ventania. Pelo contrato, ele deveria entregar o animal no dia 10, mas, por uma falha de organização, somente conseguiu agendar o transport
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2025
Álvaro vendeu ao Haras Esperança o cavalo Ventania. Pelo contrato, ele deveria entregar o animal no dia 10, mas, por uma falha de organização, somente conseguiu agendar o transporte do animal para o dia 20. Ocorre que, no dia 15, enquanto pastava ainda na fazenda de Álvaro, Ventania foi atingido por um raio e veio a óbito.
Nesse caso, quanto à impossibilidade de entregar o cavalo, Álvaro:
- não é responsável, já que a morte do cavalo decorreu de força maior decorrente do raio, o que afasta o nexo de causalidade;
- não é responsável, pois a responsabilidade é subjetiva e pressupõe prova de que Álvaro teve culpa na morte do animal;
- não é responsável, pois o dano, referente à morte do animal por um raio, sobreviria ainda que a prestação tivesse sido oportunamente cumprida;
- é responsável, pois o fortuito, consistente na morte do cavalo por um raio, ocorreu enquanto o devedor estava em mora, isto é, após o dia 10;
- é responsável, pois se trata de fortuito interno, já que o incidente no pasto é risco intrínseco à atividade de Álvaro, como vendedor de cavalos
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Gabarito
D
Comentário do professor
O contrato exigia entrega em 10/; Álvaro não cumpriu e só tentou transportar o cavalo em 20/. Logo, entrou em mora a partir do dia 10.
Ventania morreu por raio no dia 15, enquanto ainda estava na fazenda de Álvaro. Trata‑se de um evento fortuito superveniente.
Contudo, segundo a regra civil, o fortuito exonera o devedor apenas quando este não está em atraso. Se a impossibilidade acontece durante a mora, o risco da perda continua com o devedor, que responde pelo inadimplemento. Por isso Álvaro é responsável.
Consequentemente, ele deve reparar o prejuízo ao credor, por exemplo entregando coisa equivalente ou indenizando o valor do cavalo.
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