Questão FC601103
De acordo com o Código Civil Brasileiro, no que tange o inadimplemento das obrigações, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a se
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FAFIPA · 2025
De acordo com o Código Civil Brasileiro, no que tange o inadimplemento das obrigações, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Nos contratos onerosos responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos benéficos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.
(__) Na hipótese de o índice de atualização monetária não ter sido convencionado ou não estar previsto em lei específica, será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo.
(__) O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.
(__) Pelo inadimplemento das obrigações respondem apenas alguns bens do devedor.
- F, V, V, F.
- F, F, V, F.
- V, V, F, V.
- V, F, F, V.
- V, V, V, F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
F, V, V, F.
1ª proposição (Falsa). A redação está invertida. Em contratos onerosos cada parte responde pela culpa e pelo risco das obrigações que assume. Nos contratos benéficos (gratuitos), quem recebe a vantagem normalmente responde apenas por dolo, salvo disposição legal em contrário.
2ª proposição (Verdadeira). Quando não há índice convencionado nem previsão legal, aplica-se a variação do IPCA (ou o índice que o substituir), para atualização monetária dos créditos.
3ª proposição (Verdadeira). Conforme o Código Civil, o devedor não responde pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior, salvo se houver assumido essa responsabilidade expressamente (art. 393).
4ª proposição (Falsa). Pelo inadimplemento respondem o patrimônio do devedor, isto é, todos os bens presentes e futuros, e não apenas alguns.
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