A respeito dos contratos em geral, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) A liberdade con

Gabarito

B

Comentário do professor

Liberdade contratual existe, mas não é absoluta; ela se exerce dentro dos limites da função social do contrato, que impõe que os pactos atendam interesses coletivos e a boa-fé objetiva, evitando resultados contrários à ordem pública.

Nas relações privadas vigora, em regra, o princípio da intervenção mínima, ou seja, o Estado e o Judiciário só interferem quando imprescindível; por isso a revisão contratual é excepcional, admitida em situações graves de onerosidade excessiva superveniente ou fato imprevisível.

Herança de pessoa viva não pode ser objeto contratual, porque a herança só existe juridicamente após a morte e protege a ordem sucessória e direitos de terceiros, sendo vedada a negociação sobre patrimônio futuro de pessoa viva.

Nos contratos de adesão são nulas as cláusulas que implicam renúncia antecipada do aderente a direitos inerentes ao negócio, por se tratar de proteção ao hipossuficiente e à boa-fé contratual.