Questão FC601116
Considerando as disposições do Código Civil Brasileiro a respeito da extinção d os contratos, analise as assertivas a seguir e assinale a opção INCORRETA:
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FAU UNICENTRO · 2025
Considerando as disposições do Código Civil Brasileiro a respeito da extinção d os contratos, analise as assertivas a seguir e assinale a opção INCORRETA:
- A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.
- A cláusula resolutiva, expressa ou tácita, opera de pleno direito.
- Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato.
- A resolução por onerosidade excessiva poderá ser evitada, oferecendo se o réu a modificar equitativamente as condições do contrato.
- Em virtude da exceção do contrato não cumprido, nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque não é verdade que toda cláusula resolutiva, seja expressa ou tácita, opera de pleno direito.
A cláusula resolutiva expressa prevê que um fato futuro e incerto extinguirá automaticamente o contrato, de modo que, em regra, tem caráter resolutivo automático.
Porém a resolução decorrente de inadimplemento ou de cláusula tácita não se opera automaticamente;
na hipótese de inadimplemento a parte lesada deve manifestar-se, escolhendo exigir o cumprimento ou a resolução, ou então obter decisão judicial. Além disso, é comum admitir-se prazo para a purgação do débito antes da resolução.
Portanto, a frase generaliza indevidamente: apenas em situações específicas há extinção automática, não em todas as modalidades de cláusula resolutiva.
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