Questão FC601118
Em relação às cláusulas especiais do contrato de compra e venda, é acertado considerar que
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
VUNESP · 2025
Em relação às cláusulas especiais do contrato de compra e venda, é acertado considerar que
- o direito de retrato, na compra e venda com cláusula de retrovenda, é personalíssimo, não cessível ou transmissível por herança, podendo ser exercido contra terceiro adquirente.
- na venda sobre documentos, se forem estes achados em ordem, admite-se a recusa ao pagamento do preço em virtude do recebimento da coisa com defeito.
- a venda a contento e a venda sujeita a prova se entendem realizadas sob condição suspensiva.
- na compra e venda com reserva do domínio, a propriedade se transfere mediante a entrega efetiva da coisa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Venda a contento e venda sujeita a prova são tratadas como contratos celebrados sob condição suspensiva, conforme o Código Civil (Art. 509 e 510).
Na venda a contento, a eficácia do negócio depende da manifestação de agrado do comprador; mesmo havendo entrega, a venda não se considera perfeita enquanto não houver aceitação. (Art. 509).
Na venda sujeita a prova, a consumação do contrato está condicionada à verificação de que a coisa possui as qualidades asseguradas e é idônea para o fim indicado, cabendo à prova confirmar essa adequação. (Art. 510).
Consequentemente, enquanto a condição não se realiza, os efeitos principais do contrato ficam suspensos, de modo que as obrigações decorrentes somente se consolidam com o cumprimento da condição.
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