Questão FC601120
Mário, designer de joias, consignou um conjunto de brincos, colar e pulseira à Carla, para que ela o vendesse em um bazar beneficente. Estimaram preço e, caso o conjunto não fosse
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2025
Mário, designer de joias, consignou um conjunto de brincos, colar e pulseira à Carla, para que ela o vendesse em um bazar beneficente. Estimaram preço e, caso o conjunto não fosse vendido no bazar, seria restituído a Mário, sem custos para Carla. Após a entrega do conjunto, Mário o vendeu a uma amiga que viu as peças na rede social do designer, estipulando a entrega após a restituição do bem.
No dia do bazar, Carla também alienou o bem pelo preço estimado a uma cliente que, de imediato, o levou, mas em valor menor do que a venda que Mário logrou.
Diante desses fatos e da disciplina aplicável ao contrato celebrado, assinale a afirmativa correta.
- Mário deve apenas reembolsar o valor recebido por Carla.
- Mário deve restituir o valor à sua amiga, sem responder por perdas e danos.
- Carla deve reembolsar o valor à cliente, independentemente da exclusividade.
- Carla deverá reembolsar o valor à cliente, pois não houve pacto de exclusividade.
- Mário deve restituir o valor à sua amiga e lhe indenizar por eventuais perdas e danos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Contrato estimatório é o negócio em que o consignante entrega bens móveis ao consignatário para venda, com preço previamente estimado e obrigação de restituir caso não se venda. Enquanto a coisa não for restituída, o consignante não pode dispor dela, conforme o art. 537 do CC.
No caso, a alienação feita por Mário antes da restituição é ineficaz em relação a Carla e à compradora do bazar, que adquiriu em boa-fé e levou o bem imediatamente.
Assim, a venda a terceiro é inválida e Mário responde pela obrigação não cumprida: deve devolver o valor recebido de sua amiga e indenizá-la por perdas e danos, nos termos do art. 389 do CC, por ter frustrado a expectativa contratual e causado prejuízo.
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