Questão FC601122
Quando seu sobrinho Gael completou 12 anos de idade, Héracles decidiu doar a ele uma das diversas salas comerciais que compõem seu vasto patrimônio imobiliário, sem qualquer restri
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2025
Quando seu sobrinho Gael completou 12 anos de idade, Héracles decidiu doar a ele uma das diversas salas comerciais que compõem seu vasto patrimônio imobiliário, sem qualquer restrição.
Conversou, então, com os pais de Gael – sua irmã Julieta e o marido dela, Iago –, explicando-lhes que o aluguel da sala propiciaria uma ajuda a fim de que Gael obtivesse educação de melhor qualidade para os desafios que enfrentará na idade adulta. No tocante às manifestações de vontade envolvidas, a celebração da doação de Héracles a Gael de forma válida requer
- a aceitação de Gael, quando completar 16 anos de idade.
- a aceitação de pelo menos um dos pais, além da declaração de Héracles.
- a aceitação de ambos os pais, além da declaração de Héracles.
- somente a declaração de Héracles, já que no caso se dispensa a aceitação.
- a aceitação de Gael, quando completar 18 anos de idade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Doação a menor incapaz de gerir seus bens exige, como regra, manifestação do doador; a aceitação pelo donatário é dispensada quando este não pode praticar atos jurídicos por si, como no caso de menor de 12 anos.
Isso porque a lei presume que a vontade do beneficiário será exercida por sua representação legal (pais ou tutor), que administrarão os bens em seu interesse, de modo que a declaração do doador basta para configurar a liberalidade.
É preciso, porém, observar as formalidades próprias (registro de imóvel, eventual autorização judicial para atos de disposição), mas a formação do negócio, quanto à vontade, se opera apenas com a declaração de Héracles.
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