Questão FC601137
Mari é uma fotógrafa premiada e reconhecida internacionalmente, proprietária de uma câmera analógica rara, avaliada em R$ 300.000,00, conhecida por produzir imagens de qualidade in
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
AVANÇASP · 2025
Mari é uma fotógrafa premiada e reconhecida internacionalmente, proprietária de uma câmera analógica rara, avaliada em R$ 300.000,00, conhecida por produzir imagens de qualidade incomparável. Além da câmera, Mari mantém em sua posse uma coleção exclusiva de negativos de alta qualidade, resultantes de experimentos fotográficos autorais que nunca foram divulgados, mas cuja divulgação era pretendida por Mari, havendo negociações em fase de conclusão para que fosse contratada por terceiros a exposição inédita de tais produtos.
Em 2023, sua assistente, Giovana, ao organizar o estúdio de Mari, encontrou a coleção de negativos armazenada na câmera e, sem autorização, utilizou as imagens para criar uma série fotográfica, promovendo uma exposição internacional. Giovana alegou que as imagens eram fruto de sua própria criatividade e foi premiada na exposição com a quantia de R$ 250.000,00, além de firmar contratos futuros com patrocinadores, totalizando R$ 500.000,00.
Em 10/02/2024, Mari descobre o uso indevido tanto de sua câmera quanto de sua coleção exclusiva de negativos. Após uma investigação, fica comprovado que Giovana apenas realizou ajustes menores nas imagens originais de Mari, sem realizar novas capturas ou desenvolver conceitos inéditos. A exposição, portanto, foi quase integralmente baseada na obra intelectual pré-existente de Mari, combinada com o uso do equipamento raro.
Com base no caso, Mari poderá judicialmente:
- Pleitear a restituição integral do valor recebido no prêmio e dos contratos firmados, com base na teoria do enriquecimento sem causa, mas sem direito aos lucros cessantes.
- Exigir apenas a indenização pelos danos emergentes decorrentes do desgaste da câmera, já que sua utilização foi a causa direta do enriquecimento de Giovana.
- Buscar a indenização pelos lucros cessantes gerados pela privação do ineditismo da divulgação de seus experimentos fotográficos e a reversão dos valores do prêmio recebido por Giovana, para evitar seu enriquecimento sem causa.
- Pleitear a reversão parcial dos valores do prêmio recebido e dos contratos firmados, pela teoria da perda de uma chance, além de indenização pelos lucros cessantes.
- Buscar a reparação apenas pelos danos materiais correspondentes ao valor de mercado da câmera, sem direito à restituição do prêmio ou dos contratos firmados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Mari tem fundamento para exigir indenização pelos lucros cessantes e a reversão dos valores recebidos por Giovana, com base na utilização não autorizada de obra pré-existente e do equipamento raro.
O uso quase integral dos negativos, com apenas ajustes menores, demonstra que não houve criação autônoma, mas sim apropriação da obra de Mari, afrontando os direitos autorais patrimoniais e os direitos morais relativos à divulgação e à autoria.
Na esfera civil responde-se pelo dano patrimonial: os lucros cessantes correspondem ao que Mari deixou de auferir em razão da perda do ineditismo e das negociações frustradas. A reversão do prêmio evita o enriquecimento sem causa de Giovana, exigindo a devolução dos valores obtidos indevidamente.
Complementarmente, é cabível tutela inibitória para impedir nova divulgação e medidas probatórias que demonstrem a derivação das imagens.
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