Questão FC601138
Um cão estava na posse de J., seu adestrador. Em um momento de desatenção, o cão acabou atacando M., que transitava normalmente pela rua. Nesse caso, de acordo com as disposições d
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Um cão estava na posse de J., seu adestrador. Em um momento de desatenção, o cão acabou atacando M., que transitava normalmente pela rua. Nesse caso, de acordo com as disposições do Código Civil acerca da responsabilidade civil, assinalar a alternativa CORRETA.
- A responsabilidade do adestrador é objetiva indireta.
- A responsabilidade do dono é objetiva por fato do animal, independentemente da culpa do adestrador.
- Haverá responsabilidade solidária entre o dono e o adestrador.
- O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, independentemente de culpa da vítima ou força maior.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Haverá responsabilidade solidária entre o dono do animal e o adestrador. A regra do Código Civil atribui ao proprietário a obrigação de reparar o dano causado pelo animal, adotando a responsabilidade objetiva, isto é, sem necessidade de provar culpa.
O adestrador, na qualidade de detentor que exercia a guarda do cão, respondeu diretamente pelo evento por ter agido com desatenção, configurando culpa na vigilância. Assim, ambos são obrigados a indenizar a vítima solidariamente, garantindo eficácia na reparação.
Concluída a indenização pelo dono, prevalece o direito de regresso para exigir do adestrador a parcela correspondente, quando comprovada a sua culpa na guarda do animal.
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