Questão FC601142
Luís Cabral e Carmen Cabral são pais de João Cabral, que tem 15 anos de idade. No último domingo, João profere golpes com uma arma branca em Maria, pois ela rejeitou namorar com el
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FGV · 2025
Luís Cabral e Carmen Cabral são pais de João Cabral, que tem 15 anos de idade. No último domingo, João profere golpes com uma arma branca em Maria, pois ela rejeitou namorar com ele. Dos golpes, Maria sofreu diversos danos.
Sabendo que João mora com os pais, que têm o poder familiar, analise a situação hipotética narrada e assinale a resposta correta.
- Em razão da incapacidade absoluta de João, os pais não respondem civilmente pelos danos causados pelo filho.
- Os pais respondem civilmente pelos danos causados pelo filho menor que estiver sob sua autoridade e em sua companhia.
- Pelos fatos de João ser relativamente incapaz, ele responde sozinho pelos danos causados.
- A menoridade de João exclui qualquer possibilidade de responsabilidade civil de seus pais por eventuais danos causados pelo filho.
- Os pais só respondem civilmente pelos danos causados por seu filho caso haja a emancipação legal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Letra B. A responsabilidade dos pais está prevista no art. 932, I do Código Civil: são responsáveis pela reparação civil pelos atos dos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
No caso, João tem 15 anos e mora com os pais, situação que o enquadra como menor sob a autoridade e a companhia deles. Assim, a lei atribui aos pais o dever de responder pelos danos causados por seu filho.
Trata‑se de norma que vincula a responsabilidade à condição de guarda/autoridade, de modo que não é necessário demonstrar a culpa dos pais para que surja o dever de indenizar; basta o nexo entre o ato do menor e a sua situação de dependência.
Portanto, os pais podem ser compelidos à reparação civil pelos prejuízos sofridos por Maria. (art. 932, I; art. 3º CC)
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