Questão FC601148
Considera-se possuidor todo aquele que tem, de fato, o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Com base nas disposições legais que tratam da posse, a
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
IBAM · 2025
Considera-se possuidor todo aquele que tem, de fato, o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Com base nas disposições legais que tratam da posse, assinale a alternativa correta.
- É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
- A coexistência da posse direta e indireta somente é possível quando expressamente prevista no contrato que originou a relação possessória.
- É injusta a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
- Quando duas ou mais pessoas possuírem uma coisa indivisa, um compossuidor poderá exercer atos possessórios que excluam a posse dos outros compossuidores, desde que isso ocorra com o consentimento da maioria.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Boa-fé na posse é elemento subjetivo: existe quando o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição do bem. A análise dessa boa-fé verifica-se no momento em que se inicia a posse, não posteriormente.
Do ponto de vista prático, a posse de boa-fé recebe proteção jurídica maior que a de má-fé. O possuidor de boa-fé desfruta de efeitos econômicos e possessórios, como direito a retenção até ser ressarcido por despesas e previsíveis benefícios e possibilidade de indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis. As benfeitorias voluptuárias não geram indenização, salvo se removíveis.
A boa-fé cessa com o conhecimento do vício e o ônus da prova cabe a quem a alega, que deve demonstrar ter ignorado o impedimento no início da posse.
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