Questão FC601154
Sobre a propriedade em geral, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o que dispõe o Código Civil.
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Legalle · 2025
Sobre a propriedade em geral, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o que dispõe o Código Civil.
- O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
- A propriedade do solo não abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes. Pode, porém, o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.
- A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
- Depende de prova a plenitude e exclusividade da propriedade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa reproduz o texto do Art. 1.228 do Código Civil, que define o núcleo do direito de propriedade. Ela enuncia tanto as faculdades quanto a prerrogativa de proteção do proprietário.
O proprietário tem o poder de usar a coisa conforme sua destinação, de gozar dos frutos e rendimentos, de dispor por alienação ou oneração, e o direito de reavê‑la quando injustamente possuída ou detida por terceiros.
O direito de reaver inclui a ação reivindicatória e a sequela, permitindo recuperar a coisa dentro dos limites legais. Essas competências formam o conteúdo essencial da propriedade prevista no Código Civil.
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