Questão FC601166
No condomínio do Edifício Afrodite, faz-se necessária com urgência uma obra de alto custo para reparar a tubulação de água que passa por cima da garagem e está vazando. Além disso,
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2025
No condomínio do Edifício Afrodite, faz-se necessária com urgência uma obra de alto custo para reparar a tubulação de água que passa por cima da garagem e está vazando.
Além disso, alguns condôminos reputam a ocasião adequada para a pintura da garagem como um todo, já que se encontra significativamente riscada por veículos que, ao longo dos anos, bateram nas colunas e paredes. Embora isso não vá aumentar a utilidade da garagem, entendem que a pintura a tornaria mais agradável aos olhos.
No tocante aos requisitos procedimentais para a realização dessas obras no condomínio, assinale a afirmativa correta.
- A obra de reparo da tubulação pode ser logo feita pelo síndico, com imediata convocação da assembleia para ciência, enquanto a pintura requer aprovação prévia por dois terços dos condôminos.
- A obra de reparo da tubulação pode ser logo feita pelo síndico, com imediata convocação da assembleia para ciência, enquanto a pintura requer aprovação prévia pela maioria dos condôminos.
- A obra de reparo da tubulação requer aprovação prévia pela maioria dos condôminos, enquanto a pintura requer aprovação prévia por dois terços dos condôminos.
- A obra de reparo da tubulação requer aprovação prévia por dois terços dos condôminos, enquanto a pintura requer aprovação prévia pela maioria dos condôminos.
- A obra de reparo da tubulação e a pintura requerem, ambas, aprovação prévia pela maioria dos condôminos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A obra urgente de reparo da tubulação integra as medidas de conservação e segurança do condomínio. Nesses casos o síndico pode providenciar a execução imediata para evitar danos maiores, sendo depois necessária a convocação da assembleia para ciência e eventual ratificação dos atos praticados.
Já a pintura da garagem configura obra de melhoria estética que não aumenta a utilidade do bem comum. Trata‑se de decisão de maior gravidade patrimonial e orçamentária, exigindo aprovação prévia em assembleia por maioria qualificada de 2/3 dos condôminos.
Assim, urgência autoriza ação imediata do síndico; intervenções estéticas demandam prévia deliberação de 2/3.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em