“(...) proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por

Gabarito

B

Comentário do professor

Servidão é um direito real sobre coisa alheia que confere utilidade ao imóvel dominante e impõe um ônus ao imóvel serviente. Trata‑se de um encargo que permanece ligado aos prédios, independentemente da pessoa dos proprietários, e visa facilitar o uso ou aproveitamento do bem dominante.

A constituição da servidão ocorre por declaração expressa dos proprietários ou por testamento, com eficácia plena após o devido registro no Cartório de Registro de Imóveis. O registro torna a servidão oponível a terceiros e garante sua publicidade.

É caráter patrimonial e acessório ao imóvel, sendo normalmente perpétua e transmissível aos sucessores. Classifica‑se em categorias como contínua ou descontínua, aparente ou não aparente. Exemplos típicos incluem direito de passagem e de condução de água.