Questão FC601171
Por disposição em testamento, o avô de Marcos deixou o usufruto de um imóvel para ele, enquanto legou à Rita, mãe de Marcos, a nua-propriedade do bem. Passando por dificuldades fin
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2025
Por disposição em testamento, o avô de Marcos deixou o usufruto de um imóvel para ele, enquanto legou à Rita, mãe de Marcos, a nua-propriedade do bem. Passando por dificuldades financeiras, Marcos pretende alienar o usufruto. Acerca da pretensão de Marcos, assinale a afirmativa correta.
- É inviável, pois o usufruto é inalienável.
- É legal, bastando renunciá-lo previamente.
- É possível, não havendo nada que o impeça.
- É ilegal, pois não se trata de usufruto oneroso.
- É viável, desde que respeitado o direito de preferência
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Gabarito
A
Comentário do professor
É inviável a alienação pretendida por Marcos, pois o usufruto conferido por testamento configura, em regra, direito personalíssimo e vinculado à pessoa do beneficiário, extinto com a sua morte. Tal natureza impede a transferência plena do poder de fruição do bem, já que o testador destinou ao usufrutuário apenas o uso e os frutos, não a disponibilidade absoluta da coisa.
Na prática, o usufrutuário pode exercer atos de administração e perceber frutos, mas não pode dispor do direito como proprietário pleno. Só haveria possibilidade de cessão se o próprio título autorizasse expressamente ou se houvesse previsão legal diversa, sob pena de nulidade da operação.
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