Questão FC601176
Analise as afirmativas a seguir sobre hipoteca e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. ( ) A hipoteca dispensa a transferência efetiva da posse da coisa dada em garantia. O
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
AVANÇASP · 2025
Analise as afirmativas a seguir sobre hipoteca e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
( ) A hipoteca dispensa a transferência efetiva da posse da coisa dada em garantia. O bem, em regra imóvel, permanece na posse do devedor hipotecário.
( ) A constituição da hipoteca exige obrigatoriamente a outorga conjugal do devedor casado, ainda que submetido ao regime de separação convencional ou absoluta de bens.
( ) A característica mais importante da hipoteca é o fato de que o bem hipotecado não retira do seu titular a livre disponibilidade, ou seja, a hipoteca não obsta o real aproveitamento do bem, que pode ser desmembrado, loteado, alugado, emprestado, cedido, pode ser instituído condomínio, entre outros, pelo devedor hipotecário.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
- V – F – F
- V – V – F
- V – F – V
- F – V – F
- V – V – V
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Hipoteca é um direito real de garantia incidente, em regra, sobre imóvel, que não exige a transferência da posse para se constituir. Assim, o bem fica na posse e no domínio do devedor hipotecário, enquanto o credor apenas detém uma garantia sobre o patrimônio do devedor para satisfazer o crédito em caso de inadimplemento.
A exigência de outorga conjugal não é absoluta; ela decorre apenas quando o imóvel integra o patrimônio comum do casal. No regime de separação de bens, convencional ou obrigatória, o cônjuge não precisa outorgar autorização para que o outro constitua hipoteca sobre seu próprio bem.
Outra característica fundamental é a manutenção da disponibilidade do titular: a hipoteca não impede o uso e a fruição do imóvel. O devedor pode alugar, lotear, desmembrar ou constituir condomínio, cabendo ao credor apenas o direito de execução sobre o bem em caso de mora.
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