Questão FC601177
Carlos é proprietário de um terreno na cidade de Campinas, onde construiu uma casa térrea de 80 m2, com uma piscina e uma churrasqueira. Sua sobrinha, Júlia, deseja construir sua p
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
VUNESP · 2025
Carlos é proprietário de um terreno na cidade de Campinas, onde construiu uma casa térrea de 80 m2, com uma piscina e uma churrasqueira. Sua sobrinha, Júlia, deseja construir sua própria moradia, mas não possui recursos para adquirir um terreno. Para ajudá-la, Carlos decide ceder a Júlia o direito de construir sobre a laje de sua casa, garantindo a ela um direito real sobre a nova unidade habitacional.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- Eventual ruína da casa de Carlos implica extinção do direito real de laje, ainda que a casa seja reconstruída imediatamente.
- As despesas necessárias à conservação e à fruição da piscina e da churrasqueira serão partilhadas entre Carlos e Júlia, na proporção que venha a ser estipulada em contrato.
- Com a constituição da laje, Júlia passa a ter participação proporcional na piscina e na churrasqueira, bem como passa a ter uma fração ideal do terreno.
- Júlia responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre a sua unidade, bem como pelo valor proporcional das áreas da piscina e da churrasqueira.
- Júlia poderá ceder a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje, ainda que sem autorização expressa de Carlos, desde que respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Razão: ao ceder a Júlia um direito real sobre a nova unidade edificada sobre a laje, cria-se situação de unidades autônomas no mesmo prédio, com elementos comuns que atendem a ambas as partes.
Assim, a piscina e a churrasqueira configuram bens de uso comum, cujas despesas necessárias para conservação e fruição devem ser compartilhadas. A forma e a proporção dessa participação dependem do que for ajustado entre as partes.
Na falta de estipulação contratual, aplica-se a regra do condomínio edilício, com rateio segundo a fração ideal ou outro critério fixado pelo direito aplicável, sempre visando a justa contribuição de cada titular pelo uso e manutenção.
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