Antônio e Clara se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, os cônjuges praticaram os seguintes atos: I. Antônio obteve empréstimo junto à insti

Gabarito

D

Comentário do professor

Venia conjugal é exigida quando o ato envolve alienação ou oneração de bens imóveis que digam respeito ao patrimônio conjugal. Nesse sentido, a ação para discutir a venda de um imóvel do casal exige consentimento de ambos, porque trata de ato judicial que afeta a disponibilidade do bem imóvel pertencente ao patrimônio comum ou ao patrimônio familiar.

No mesmo fundamento, a constituição de hipoteca sobre fazenda, ainda que adquirida antes do casamento, constitui oneração de imóvel e depende de venia conjugal, conforme o disposto no art. 1.647 do Código Civil. A ausência de consentimento torna o ato anulável, salvo ratificação posterior.