Questão FC601200
Maria Clara, atualmente com 13 anos, foi abandonada pela mãe nos primeiros meses de vida. Desde então, vivia sob a guarda unilateral de seu pai, formalizada judicialmente, em que p
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2025
Maria Clara, atualmente com 13 anos, foi abandonada pela mãe nos primeiros meses de vida. Desde então, vivia sob a guarda unilateral de seu pai, formalizada judicialmente, em que pese não ter havido a perda do poder familiar da mãe.
Recentemente, seu pai faleceu de forma repentina. Seu irmão mais velho, Lucas, de 27 anos, deseja assumir a responsabilidade legal pela irmã, com quem já reside, visando garantir a sua estabilidade emocional, a continuidade do cuidado e a devida representação legal e patrimonial.
Diante dessa situação, à luz da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
- Lucas poderá obter a guarda unilateral da irmã, com poderes plenos de representação e administração dos bens, independentemente da decretação da perda do poder familiar da mãe, pois o abandono configura causa automática de destituição.
- A concessão da guarda a Lucas não poderá incluir poderes de representação legal da irmã, sendo necessário que ele promova a sua adoção ou a nomeação como curador especial, mesmo que a mãe esteja ausente e o pai tenha falecido.
- A guarda unilateral poderá ser deferida a Lucas, mas não o habilita a tomar decisões escolares ou médicas relevantes em nome da irmã, sendo essas prerrogativas exclusivas do responsável legal investido de tutela ou da autoridade judicial.
- A guarda concedida a Lucas poderá perdurar até a maioridade da irmã, mas não lhe confere legitimidade para gerir o patrimônio da adolescente, salvo se houver posterior deferimento da tutela ou autorização expressa da autoridade judiciária.
- Lucas poderá requerer a tutela da irmã, desde que haja prévia decretação judicial da perda ou suspensão do poder familiar da mãe, hipótese em que assumirá os deveres de guarda, representação e administração de bens.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na hipótese descrita, a figura correta é a tutela. Embora o pai detivesse a guarda unilateral, isso não suprimiu o poder familiar da mãe, que permanece titular dos direitos e deveres relativos à filha.
A tutela é medida subsidiária destinada ao menor que esteja sem quem exerça o poder familiar. Portanto, Lucas só poderá requerer a tutela se houver prévia decretação judicial da perda ou suspensão do poder familiar da mãe. Sem essa decisão, não se admite a substituição do exercício do poder familiar pela tutela.
Com a decretação, Lucas, como maior e convivente, poderá assumir os deveres de guarda, representação e administração de bens da irmã, atuando como tutor até a maioridade ou até outra decisão judicial.
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