Questão FC601212
Anecivalda faleceu deixando dois filhos, Vandelço e Keyde, e um testamento válido no qual instituiu apenas Keyde como herdeira de um imóvel urbano. Além do bem deixado por testamen
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
Instituto AOCP · 2025
Anecivalda faleceu deixando dois filhos, Vandelço e Keyde, e um testamento válido no qual instituiu apenas Keyde como herdeira de um imóvel urbano. Além do bem deixado por testamento, Anecivalda possuía contas bancárias e investimentos não mencionados no testamento. Vandelço, inconformado, questiona judicialmente a validade do testamento e a possibilidade de exclusão de sua legítima. Com base exclusivamente no Código Civil, assinale a alternativa correta.
- O testamento de Anecivalda prevalecerá integralmente, sendo possível excluir Vandelço da sucessão, mesmo que ele seja herdeiro necessário.
- O testamento somente terá validade se abranger a totalidade do patrimônio da falecida, sob pena de nulidade absoluta.
- Sendo Vandelço herdeiro necessário, ele tem direito à legítima, correspondente a 50% do patrimônio total de Anecivalda, independentemente do conteúdo do testamento.
- Keyde, como herdeira testamentária, poderá receber todos os bens deixados por Anecivalda, inclusive a parte correspondente à legítima, desde que tenha sido nomeada inventariante.
- O herdeiro necessário somente tem direito à legítima se for expressamente contemplado no testamento, ainda que exista patrimônio suficiente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Herdeiro necessário: sendo Vandelço filho, ele é herdeiro necessário e tem direito, de pleno direito, à legítima, correspondente a \(50\%\) do patrimônio total deixado por Anecivalda.
O testamento não pode reduzir essa parcela legal. A parte disponível para disposição testamentária é a outra metade do patrimônio. Todos os bens da herança, inclusive contas bancárias e investimentos não mencionados no testamento, compõem o cálculo da legítima.
Se a liberalidade testamentária ultrapassar a metade do patrimônio, haverá redução das disposições que excederem para recompor a legítima do herdeiro necessário. Assim, Vandelço tem assegurada judicialmente sua participação em, no mínimo, \(50\%\) do acervo hereditário.
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