Questão FC601218
Sobre os sonegados, assinale a alternativa correta.
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
VUNESP · 2025
Sobre os sonegados, assinale a alternativa correta.
- A sonegação pode ser arguida a qualquer tempo, enquanto não encerrada a sucessão, mas a sua configuração se dá até o momento das primeiras declarações.
- Falecido o sonegador no curso da ação de sonegados, seus herdeiros recebem o que a ele caberia nos bens sonegados.
- O sonegador deve ser interpelado, para se configurar a sonegação, desde que ele seja inventariante.
- A pena de sonegados envolve uma responsabilidade necessariamente subjetiva, por culpa ou dolo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a ação de sonegados tem caráter personalíssimo: a sanção visa atingir o próprio sonegador, não sendo transferível aos seus sucessores.
Assim, se o sonegador falece durante a tramitação, não se pode impor a penalidade patrimonial aos seus herdeiros em observância à intranscendência da pena (art. 5º, XLV, CRFB/1988), razão pela qual os herdeiros passam a receber aquilo que caberia ao de cujus nos bens sonegados.
Na prática, isso significa que a perda do direito sobre a parte sonegada não alcança os sucessores do agente já falecido, preservando-lhes a quota hereditária correspondente.
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