Questão FC601219
Quais estão corretas?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FUNDATEC · 2025
Em relação ao direito sucessório, considerando a lei e a jurisprudência do STJ, analise as assertivas abaixo:
I. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados a colacionar o valor das doações que dele em vida receberam, independente de dispensa por parte do donatário.
II. A colação tem como objetivo igualar as legítimas, garantindo que o donatário não se beneficie em detrimento dos demais herdeiros não contemplados. A dispensa de colação pode ser tácita, deduzida do comportamento do doador.
III. O cálculo da legítima é feito sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeitos à colação.
IV. O herdeiro que possui a posse exclusiva de imóvel objeto de herança não possui legitimidade para usucapir em nome próprio, sendo necessária a anuência dos demais herdeiros.
V. A dispensa do dever de colacionar bens doados só se efetiva quando o doador, de forma expressa e inequívoca, declara formalmente que a liberalidade será realizada à conta de sua parte disponível, não constituindo adiantamento de legítima.
Quais estão corretas?
- Apenas III.
- Apenas I e V.
- Apenas II e IV.
- Apenas III e V.
- I, II, III, IV e V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
III e V estão corretas.
III: o cálculo da legítima é feito sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, deduzidas as dívidas e as despesas do funeral, e acrescido do valor dos bens sujeitos à colação. Em termos práticos: \(E = B - D - F + C\), sendo E o montante considerado para definição da legítima. Só após apurar esse somatório é que se calcula a quota legítima de cada herdeiro.
V: a dispensa do dever de colacionar somente se opera quando o doador declara de forma expressa e inequívoca que a liberalidade é feita à conta da sua parte disponível, afastando a natureza de adiantamento de legítima. A exigência de manifestação clara encontra respaldo na jurisprudência do STJ.
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