Questão FC601246
Considere o trecho: A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colôni
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2025
Considere o trecho:
A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa (...).
(Alexandre de Moraes, Direito Constitucional)
É correto afirmar que os documentos históricos referidos no trecho contemplam conjuntamente dois traços marcantes do constitucionalismo, quais sejam:
- a preferência por normas rígidas em detrimento de Constituições predominantemente flexíveis ou mistas e o recurso às Constituições escritas, rebaixando- se as Constituições consuetudinárias a status de mero costume social, sem força normativa.
- a referência ao modelo de ordenamento jurídico piramidal e hierárquico desenvolvido por Hans Kelsen e o estabelecimento de estrutura, organização e instituições políticas do Estado.
- a compreensão da Constituição como uma decisão política fundamental, manifestada pela existência de um Estado forte e a transformação dos problemas econômicos e sociais em questões potencialmente políticas, conforme ensina Carl Schmitt.
- o caráter revolucionário, que distingue a ruptura em relação a uma ordem jurídica preestabelecida pela outorga de uma nova Constituição, e a influência anticolonialista e liberal do movimento constitucionalista.
- a estruturação, a organização e a previsão das instituições políticas do Estado e a limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais, a serem respeitados por todos os cidadãos e todas as instituições.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente dois traços centrais do constitucionalismo moderno: a organização do Estado e a limitação do poder estatal.
Por organização do Estado entende-se a previsão, em texto constitucional, da estrutura e das instituições políticas, com destaque para a separação dos poderes e a definição das competências de Legislativo, Executivo e Judiciário.
A limitação do poder estatal ocorre pela consagração de direitos e garantias fundamentais, que impõem vetores normativos e controles a todos os agentes públicos e também protegem os cidadãos frente a arbitrariedades.
As Constituições de 1787 e 1791 exemplificam essa dupla função: organizar o aparato estatal e submeter o poder a parâmetros de respeito à liberdade e à dignidade humana.
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