Questão FC601248
Constitucionalismo multiplex é aquele que apresenta
Teoria do Direito Constitucional
Instituto AOCP · 2025
Constitucionalismo multiplex é aquele que apresenta
- a possiblidade de a Constituição ser modificada por múltiplos mecanismos, como a mutação constitucional e o processo legislativo de emendas constitucionais.
- mecanismos múltiplos de mudança constitucional para fazer um Estado significativamente menos democrático do que era antes.
- a construção do diálogo institucional entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e órgãos dos diversos Poderes na busca de solução para casos complexos, evitando o efeito backlash.
- o mesmo problema jurídico como relevante para várias ordens estatais, supraestatais e ordens internacionais distintas.
- múltiplos mecanismos de combate ao discurso de ódio (hate speech) com a finalidade de preservar o pluralismo democrático.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Constitucionalismo multiplex descreve situações em que o mesmo problema jurídico é relevante simultaneamente para várias esferas normativas: ordens estatais, ordens supraestatais e ordens internacionais.
Isso implica que não existe uma única resposta normativa: diferentes sistemas constitucionais e organismos podem produzir normas, decisões e princípios aplicáveis ao mesmo caso, gerando sobreposição e diálogo entre ordens.
Nesse contexto, são necessários instrumentos de coordenação, como cooperação jurisprudencial, princípios de interpretação compatibilizadora e técnicas para resolver conflitos normativos, preservando autonomia e previsibilidade.
Exemplos típicos incluem proteção de direitos humanos transnacionais, regulação ambiental e comércio internacional, onde a pluralidade normativa exige soluções integradas.
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