Questão FC601250
Por ocasião da realização do controle difuso de constitucionalidade da Lei Federal nº X, sendo utilizado como paradigma de confronto o Art. X da Constituição da República, o relato
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2025
Por ocasião da realização do controle difuso de constitucionalidade da Lei Federal nº X, sendo utilizado como paradigma de confronto o Art. X da Constituição da República, o relator do feito se posicionou no sentido de que o significado que o intérprete deve atribuir a esse preceito deve estar lastreado em uma concepção antifundacionalista e ser influenciado pelas vicissitudes do contexto, de modo que a individualização da norma resulte nas consequências mais favoráveis para o maior número de pessoas.
Em relação ao posicionamento do relator, é correto afirmar que tal posicionamento é:
- compatível com o pragmatismo;
- incompatível com o realismo jurídico;
- compatível com o procedimentalismo;
- incompatível com a mutação constitucional;
- incompatível com o pensamento problemático.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O enunciado descreve uma orientação interpretativa que rejeita sentidos fixos e busca atribuir significado à norma conforme as circunstâncias e os efeitos práticos. Isso corresponde ao pragmatismo.
No pragmatismo jurídico a norma é vista como instrumento para solucionar problemas sociais; a interpretação valoriza o contexto e as consequências concretas das decisões, não fundamentos abstratos e imutáveis.
Quando o relator defende uma concepção antifundacionalista e a escolha do sentido que gere as consequências mais favoráveis para o maior número de pessoas, está adotando critérios teleológicos e consequencialistas típicos do pragmatismo.
Assim, a posição é compatível com uma hermenêutica orientada por resultados e pela adequação prática das normas.
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