Questão FC601251
Leia o fragmento de texto 3 para responder à questão. Fragmento de texto 3 A linha mestra construída por esta corrente teórica “[...] propugna que os órgãos judiciais não podem ser
Teoria do Direito Constitucional
CEFETBAHIA · 2025
Leia o fragmento de texto 3 para responder à questão.
Fragmento de texto 3
A linha mestra construída por esta corrente teórica “[...] propugna que os órgãos judiciais não podem ser vistos como protagonistas únicos no diálogo institucional que define a interpretação e efetividade do ordenamento jurídico, especialmente o direito constitucional. Ao contrário, pressupõe que um processo de interpretação igualmente válido possa ser empreendido pelos demais Poderes e pela sociedade civil, de modo que o povo mobilizado, seus representantes políticos e as Cortes oferecem as suas interpretações constitucionais de forma concomitante ou sucessiva e é o resultado da interação dialógica de todos estes atores que será capaz de produzir a melhor decisão jurídica” (Amado, 2021, p. 131).
A alternativa que contém a corrente teórica caracterizada no fragmento de texto 3 é
- Juristocracia.
- Deliberação cívica.
- Mandato imperativo.
- Mandato representativo.
- Constitucionalismo popular.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Constitucionalismo popular é a corrente que valoriza a interpretação constitucional como produto coletivo, não exclusivo dos tribunais. O fragmento destaca que órgãos judiciais não são os únicos protagonistas; a Constituição ganha sentido também por meio da ação do povo mobilizado, de seus representantes e dos demais Poderes.
Essa perspectiva enfatiza o diálogo institucional e a participação social: movimentos, processos legislativos e decisões judiciais interagem de forma complementar, sucessiva ou concomitante, para construir respostas constitucionais mais legítimas e eficazes.
Portanto, a alternativa correta se identifica porque descreve precisamente a interpretação compartilhada e democráticamente legitimada do direito constitucional, característica central do constitucionalismo popular.
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