Questão FC601256
Sobre a supremacia da Constituição, é correto afirmar:
Teoria do Direito Constitucional
Legatus · 2025
Sobre a supremacia da Constituição, é correto afirmar:
- A supremacia constitucional garante que qualquer norma infraconstitucional que contrarie o texto constitucional seja declarada ineficaz, independentemente de controle judicial.
- Apenas as normas expressamente declaradas como princípios fundamentais gozam de supremacia material sobre as demais normas do ordenamento jurídico.
- A supremacia da Constituição é assegurada pelo controle de constitucionalidade, que pode ser preventivo ou repressivo.
- A supremacia formal da Constituição impede qualquer alteração em seus dispositivos, mesmo através de emendas constitucionais.
- O princípio da supremacia constitucional é incompatível com as limitações ao poder constituinte derivado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Supremacia da Constituição significa que a Constituição ocupa o topo do ordenamento jurídico e é protegida pelo controle de constitucionalidade. Esse controle atua de duas formas complementares: preventiva e repressiva.
No controle preventivo verifica-se a conformidade antes que a norma produza efeitos, buscando impedir a edição ou a vigência de dispositivo contrário à Constituição. Exemplo prático: o veto ou mecanismos de revisão prévia que evitam a entrada em vigor de normas inconstitucionais.
No controle repressivo a norma já existe e, após ser examinada, pode ser afastada ou declarada inconstitucional. Essa via inclui ações diretas perante o órgão competente e o exame incidental em processos concretos, servindo para retirar do ordenamento normas que afrontem a Constituição.
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