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Questão FC601269

Arnaldo e João travaram intenso debate a respeito da natureza jurídica das normas constitucionais que consagram direitos fundamentais. Enquanto Arnaldo afirmava que algumas dessas

Teoria do Direito Constitucional

FGV · 2025

Arnaldo e João travaram intenso debate a respeito da natureza jurídica das normas constitucionais que consagram direitos fundamentais. Enquanto Arnaldo afirmava que algumas dessas normas ofereciam posições definitivas, insuscetíveis de terem a sua aplicação afastada em determinada situação concreta, João defendia que todas essas normas tinham um conteúdo prima facie, que poderia sofrer ampliações ou restrições conforme as circunstâncias do caso concreto e as demais normas que nele incidissem, de modo que eventual conflito seria resolvido no plano da aplicação.

 

À luz dos desenvolvimentos teóricos na seara dos direitos fundamentais, é correto afirmar que

  1. Arnaldo e João entendiam que as normas a que se referiram têm a natureza de regras, tendo apenas realizado enfoques distintos.
  2. Arnaldo e João entendiam que as normas a que se referiram têm a natureza de princípios, tendo apenas realizado enfoques distintos.
  3. Arnaldo entendia que as normas a que se referiu têm a natureza de princípios, enquanto que João atribuía às normas por ele referidas a natureza de regras.
  4. Arnaldo entendia que as normas a que se referiu têm a natureza de regras, enquanto que João atribuía às normas por ele referidas a natureza de princípios.
  5. Arnaldo entendia que as normas a que se referiu têm a natureza de postulados normativos, enquanto que João atribuía às normas por ele referidas a natureza de regras.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Arnaldo sustentava que as normas que consagram direitos fundamentais têm natureza de regras. Isso significa que são comandos definitivos aplicáveis segundo a lógica do tudo ou nada: se a hipótese de incidência se verifica, a regra deve ser integralmente aplicada; caso contrário, não produz efeitos.

João atribuía a essas normas a natureza de princípios, que são mandamentos de otimização com conteúdo prima facie. Ou seja, valem em primeiro momento, mas podem sofrer limitações ou ceder frente a outros princípios no caso concreto, mediante ponderação e critérios de proporcionalidade.

Assim, a distinção entre comando definitivo (regras) e comando prima facie (princípios) explica a posição de cada debatedor e justifica a formulação apresentada na alternativa correta.

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