Questão FC601283
No que se refere à interpretação das normas constitucionais, o método hermenêutico – concretizador busca
Teoria do Direito Constitucional
Legatus · 2025
No que se refere à interpretação das normas constitucionais, o método hermenêutico – concretizador busca
- estabelecer uma hierarquia entre normas constitucionais a partir de seus objetivos específicos.
- considerar a Constituição como um todo harmônico, interpretando as normas de maneira que se complementem e evitem contradições.
- utilizar princípios de direito internacional para dar eficácia às normas constitucionais de caráter programático.
- basear-se exclusivamente no texto literal da norma constitucional, ignorando seu contexto histórico ou social.
- considerar os conceitos pré-concebidos do intérprete e as normas constitucionais para obter uma solução concreta para a norma constitucional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O método hermenêutico concretizador parte da ideia de que interpretar a Constituição não é apenas decodificar palavras, mas também encontrar uma aplicação prática.
Isso significa reconhecer as pré-concepções do intérprete — seus valores, experiências e pressupostos — como parte do processo interpretativo. Essas preconcepções são confrontadas com as normas constitucionais para buscar sentido.
O objetivo é chegar a uma solução concreta para o caso ou para a norma, ou seja, uma decisão que torne a norma efetiva na realidade social e jurídica. Há, portanto, atenção ao contexto fático, aos fins da norma e à eficácia prática.
Em suma, o método valoriza a interação entre o texto constitucional e o horizonte interpretativo do agente, visando uma aplicação normativa efetiva e adequada às circunstâncias.
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