Questão FC601284
Um elevado número de pessoas carentes, que ocupa há mais de uma década um prédio abandonado na região central do Município Alfa, pertencente a uma sociedade de economia mista estad
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2025
Um elevado número de pessoas carentes, que ocupa há mais de uma década um prédio abandonado na região central do Município Alfa, pertencente a uma sociedade de economia mista estadual que encerrou informalmente suas atividades, é defendido pela Defensoria Pública estadual.
No processo judicial, o Poder Executivo municipal requer a desocupação do imóvel invocando a incidência de normas constitucionais. Na ocasião, o Defensor Público sustentou que, no processo de interpretação constitucional, o intérprete deve partir da premissa de que as normas constitucionais não estão necessariamente conectadas a referenciais semióticos, cabendo ao magistrado, à luz dos aspectos circunstanciais do problema concreto, delinear o padrão deôntico que possa realizar a justiça social.
É correto afirmar que a linha argumentativa do Defensor Público em relação à interpretação constitucional é compatível com
- a lógica subsuntiva.
- o realismo jurídico.
- as teorias procedimentais.
- as concepções de ordem originalista.
- os métodos de interpretação preconizados por Savigny.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O enunciado espelha o realismo jurídico, corrente que sustenta que o significado e a aplicação das normas dependem das circunstâncias concretas e dos fatos sociais em que são invocadas.
Ao afirmar que as normas constitucionais não estão vinculadas a referenciais semióticos fixos e que o juiz deve delinear um padrão deôntico à luz do contexto, o Defensor coloca o intérprete como agente que interpreta para alcançar a justiça social.
Na prática, isso implica considerar fatores sociais, econômicos e políticos do caso concreto para dar máxima efetividade aos direitos, adequando o sentido da norma às necessidades dos vulneráveis e ao propósito da proteção constitucional.
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