Questão FC601285
Determinado Juiz de Direito, ao interpretar os preceitos constitucionais, parte da premissa de que a higidez textual não deve desnaturar a evolutividade da norma constitucional. Af
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2025
Determinado Juiz de Direito, ao interpretar os preceitos constitucionais, parte da premissa de que a higidez textual não deve desnaturar a evolutividade da norma constitucional. Afinal, a polissemia textual e as vicissitudes da realidade fazem com que o intérprete desenvolva uma atividade essencialmente decisória, de modo que, a partir da resolução das conflitualidades intrínsecas que podem se apresentar no curso do processo de interpretação, deve atribuir o significado adequado ao significante interpretado.
Considerando a forma de compreensão do Juiz de Direito a respeito da interpretação constitucional, assinale a afirmativa correta.
- Há uma separação entre os momentos de criação e aplicação da norma constitucional.
- Concepções originalistas devem ser preferidas por se aproximarem da concepção de justiça material.
- Aproxima-se da constituição em sentido sociológico, mas se distancia de sua perspectiva puramente cultural.
- Referenciais axiológicos não podem influir no delineamento de conteúdos deontológicos com alicerce semiótico.
- Apesar de não se harmonizar com as bases de desenvolvimento da tópica pura, não é refratária ao pensamento problemático.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação aponta que o magistrado não se alinha integralmente às bases da tópica pura, pois preserva a relevância do texto e da norma no processo decisório.
No entanto, não é refratário ao pensamento problemático: ele adota uma interpretação evolutiva e orientada para a resolução de conflitos concretos, reconhecendo a polissemia constitucional e usando princípios e valores como recursos argumentativos. Assim, embora não transforme a norma em mero produto retórico, emprega topoi e raciocínio pragmático para adaptar o sentido constitucional às transformações sociais.
Em suma, concilia respeito ao texto com método problemático voltado à solução concreta.
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