Questão FC601286
Em mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade, o impetrante argumentou que uma norma constitucional fora afrontada. Ao individualizar a norma que entendia ter sido afr
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2025
Em mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade, o impetrante argumentou que uma norma constitucional fora afrontada. Ao individualizar a norma que entendia ter sido afrontada, afirmou que o seu significado deve ser contemporâneo ao problema a ser resolvido, o que exige a sua ressignificação conforme as alterações verificadas no ambiente sociopolítico, mas sem descurar dos limites oferecidos pelo alicerce semiótico no qual principia a atividade intelectiva desenvolvida pelo intérprete. À luz da argumentação apresentada pelo impetrante, é correto afirmar que ela:
- é infensa à mutação constitucional;
- separa os momentos de criação e aplicação da norma constitucional;
- é refratária a uma rígida separação entre sujeito cognoscente e objeto cognoscido;
- admite que referenciais de justiça material afastem os balizamentos oferecidos pelo texto constitucional;
- afasta o intérprete de uma atividade de cunho decisório, não admitindo a existência de conflitualidades intrínsecas no curso do processo de interpretação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A argumentação do impetrante afirma que o significado da norma deve ser contemporâneo, exigindo sua ressignificação diante de mudanças sociopolíticas, mas com respeito aos fundamentos semióticos. Isso implica que o intérprete não é um observador neutro; ele participa do ato de conhecer, influindo na construção do sentido.
Assim, a tese rejeita uma separação rígida entre sujeito cognoscente e objeto cognoscido. O processo interpretativo é dialógico: o intérprete traz pressupostos e contexto, e a norma recebe um alcance atualizado por essa interação, fenômeno que explica a possibilidade de mutação constitucional sem alteração textual.
Portanto, a afirmação é compatível com uma hermenêutica dinâmica que reconhece a interdependência entre quem interpreta e aquilo que é interpretado, sempre dentro dos limites teóricos e normativos que orientam a atividade hermenêutica.
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