Questão FC601289
Em determinado processo judicial, o demandante lastreou sua pretensão em uma norma constitucional. Ao individualizá-la, sustentou que a penetração de influxos axiológicos na interp
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2025
Em determinado processo judicial, o demandante lastreou sua pretensão em uma norma constitucional. Ao individualizá-la, sustentou que a penetração de influxos axiológicos na interpretação constitucional, oxigenada pelos circunstancialismos subjacentes ao momento de aplicação da norma constitucional, permite que o intérprete alcance níveis ótimos de justiça, superando as deficiências que os referenciais semióticos trazem consigo, além de preservar o espírito idealístico de uma ordem constitucional.
Os argumentos apresentados pelo demandante:
- distanciam-se do realismo jurídico ao não adotarem influxos ligados ao antifundacionismo, apesar de serem sensíveis ao contexto;
- são compatíveis com os referenciais teóricos que levam em conta influxos de ordem consequencialista na interpretação constitucional;
- apesar de não visualizarem um sentido imanente na norma, são compatíveis com os referenciais teóricos que apregoam uma correspondência biunívoca entre texto e norma;
- apesar de serem compatíveis com a concepção de mutação constitucional, distanciam-se da lógica do razoável ao admitirem a influência de influxos axiológicos na interpretação constitucional;
- afastam a possibilidade de o intérprete influir na criação da norma, resolvendo as conflitualidades intrínsecas que surjam, as quais decorrem da possível existência de mais de um significado em potência para o mesmo significante.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Os argumentos do demandante se alinham à perspectiva consequencialista da interpretação constitucional porque privilegiam os efeitos práticos e os resultados normativos obtidos na aplicação da norma.
Ao invocar a penetração de influxos axiológicos e os circunstancialismos do momento aplicacional, o autor adota uma hipótese interpretativa voltada para fins e consequências, típica do enfoque teleológico, que busca maximizar resultados justos diante das condições concretas.
Esse método pressupõe ponderação de valores e avaliação de impactos sociais e jurídicos para alcançar níveis ótimos de justiça, justificando a flexibilização de referenciais meramente semióticos em favor dos efeitos práticos desejados.
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