Questão FC601293
Em uma ação coletiva submetida à apreciação do órgão jurisdicional competente, o demandante afirmou que o mecanicismo do raciocínio subsuntivo não se ajusta à frenética mutabilidad
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2025
Em uma ação coletiva submetida à apreciação do órgão jurisdicional competente, o demandante afirmou que o mecanicismo do raciocínio subsuntivo não se ajusta à frenética mutabilidade da realidade circundante e às vicissitudes de cada caso concreto, que não podem ser petrificados. De modo correlato à dinâmica do Direito, com ela coexistindo, tem-se a necessidade de ser assegurado, na melhor medida possível, o primado da segurança nas relações jurídicas e a previsibilidade das decisões judiciais. Na opinião do demandante, os referidos objetivos devem ser alcançados na perspectiva da lógica do razoável, o que significa dizer que
- deve ser prestigiado o raciocínio lógico-dedutivo.
- deve ser considerada, na perspectiva da prudência, a estimativa dos efeitos posteriores.
- devem ser evitadas diretrizes pragmáticas, preferindo-se o endereçamento semiótico da norma jurídica.
- deve ser reconhecida a validade intrínseca da norma jurídica, que é dinamizada com a sua sensibilidade ao ambiente.
- devem ser preteridos referenciais axiológicos, no curso do processo de interpretação, por referenciais deontológicos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa explica que, diante da tensão entre a dinamicidade social e a necessidade de previsibilidade, o juiz deve adotar a **prudência** ao decidir, isto é, antecipar e ponderar as consequências futuras da decisão.
Essa **estimativa dos efeitos posteriores** visa evitar soluções rígidas que gerem insegurança ou impacto desproporcional sobre terceiros e sobre a ordem jurídica, harmonizando a proteção dos interesses coletivos com a estabilidade das relações.
Na prática, trata‑se de aplicar a **razoabilidade** e a proporcionalidade, podendo o julgador modular efeitos, fixar prazos ou condicionamentos para mitigar danos e preservar a **segurança jurídica** sem renunciar à tutela adequada do direito coletivo.
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