Questão FC601295
A respeito dos diferentes tipos e formas de controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) As normas cons
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2025
A respeito dos diferentes tipos e formas de controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As normas constitucionais de reprodução obrigatória têm validade nacional e, por isso, integram a ordem jurídica dos Estados-membros.
( ) Se as normas de reprodução obrigatória estiverem omissas na Constituição do Estado-membro, estas não integram a sua ordem jurídica.
( ) As normas constitucionais de reprodução obrigatória gozam da existência de discricionariedade do Estado-membro para a sua incorporação no seu ordenamento.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – F – F.
- V – F – V.
- V – V – F.
- F – V – V.
- F – V – F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: V – F – F.
Primeiro ponto. As normas constitucionais de reprodução obrigatória têm validade nacional porque decorrem de comando constitucional federal que impõe sua observância pelos Estados-membros. Por isso elas integram o ordenamento estadual, ainda que venham a ser reproduzidas ou não textualmente na constituição estadual.
Segundo ponto. A eventual omissão formal na constituição do Estado não afasta a incorporação material dessas normas no seu sistema jurídico; a validade nacional supera a ausência de transposição literal.
Terceiro ponto. Não há discricionariedade do Estado-membro para decidir sobre sua incorporação: a reprodução é obrigatória em razão da eficácia nacional da norma constitucional.
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