A República Federativa do Brasil tem as suas relações internacionais regidas por princípios listados na Constituição Federal. Entre esses princípios se encontra:

Gabarito

A

Comentário do professor

Concessão de asilo político é princípio constitucional das relações internacionais brasileiras, previsto no art. 4º, X da Constituição Federal. Ele integra os princípios que orientam a atuação externa do Estado.

Asilo político significa a proteção que o Brasil pode conferir a estrangeiros perseguidos por motivos políticos, garantindo segurança e abrigo contra perseguição em seu território ou em missões diplomáticas, segundo normas internas e internacionais.

Como princípio, orienta a formulação de políticas externas e demonstra compromisso com a proteção dos direitos humanos. Tem caráter normativo e programático, influenciando decisões diplomáticas e consulares.

Embora expresso no art. 4º, esse rol de princípios serve de orientação e não impede o reconhecimento de outros princípios relevantes nas relações internacionais.