Questão FC601301
Ao proferir sentença em determinada relação processual, que opunha particular e certo ente federativo, o Magistrado observou que a interpretação do texto constitucional exigia a id
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2025
Ao proferir sentença em determinada relação processual, que opunha particular e certo ente federativo, o Magistrado observou que a interpretação do texto constitucional exigia a identificação dos significados passíveis de serem atribuídos ao significante interpretado e, após a resolução das conflitualidades intrínsecas que se manifestam no curso da interpretação, a escolha do significado deve preponderar.
Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.
A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele
- afasta a existência de um conteúdo essencial do direito fundamental.
- entende que a posição definitiva do direito fundamental não carece da incidência da restrição para o seu surgimento.
- reconhece a existência de limites imanentes para os direitos fundamentais.
- é adepto da tópica pura na resolução dos problemas concretos submetidos ao julgamento.
- entende que os direitos fundamentais apresentam conteúdos prima facie.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O juiz, ao distinguir significante e significados e ao exigir conciliação prática entre normas constitucionais, revela que entende os direitos fundamentais como de conteúdo prima facie.
Isso significa que esses direitos têm natureza de princípios: valem inicialmente, mas podem ser relativizados quando colidem com outros valores constitucionais.
A exigência de concordância prática indica a adoção de um método que resolve conflitos por meio de ponderação, buscando reduzir proporcionalmente o âmbito de proteção de cada direito, sem eliminar totalmente nenhum deles.
Em suma, o raciocínio do magistrado atribui aos direitos fundamentais um caráter provisório e otimizado no caso concreto, sujeito à limitação justificada pela ponderação entre valores constitucionais.
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