Com relação à teoria dos direitos fundamentais, é correto afirmar que a dimensão que procura avaliar o impacto que os direitos fundamentais produzem no ordenamento jurídico como um

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A dimensão objetiva dos direitos fundamentais é a perspectiva que avalia o impacto desses direitos no ordenamento jurídico como um todo, isto é, a forma como eles incorporam valores éticos e orientam o sistema normativo.

Nessa dimensão, os direitos funcionam como diretrizes obrigatórias para a atividade estatal e como parâmetros de conduta social, influenciando a elaboração de normas e a atuação do poder público por meio de políticas públicas.

Também atuam como vetores interpretativos do ordenamento: orientam a interpretação e aplicação das normas, especialmente no controle de constitucionalidade, integrando lacunas e harmonizando princípios conflitantes.

Em suma, a dimensão objetiva refere-se ao papel sistêmico e valorativo dos direitos fundamentais na ordenação jurídica.