Questão FC601318
Em excursão formada por um grupo de religiosos conhecidos pela denominação de Testemunhas de Jeová, houve um grave acidente envolvendo o veículo utilizado para o transporte coletiv
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2025
Em excursão formada por um grupo de religiosos conhecidos pela denominação de Testemunhas de Jeová, houve um grave acidente envolvendo o veículo utilizado para o transporte coletivo, o que causou lesões corporais em todos os membros do referido grupo. Em razão dos ferimentos sofridos, foram levados inconscientes a um nosocômio para o atendimento de emergência. Na ocasião, foi constatado que todos deveriam receber transfusão sanguínea, de modo a assegurar a plena higidez dos seus sinais vitais.
Pouco após a chegada das vítimas ao nosocômio, diversos familiares compareceram ao local e informaram aos médicos que a transfusão sanguínea não poderia ser realizada, considerando a religião professada por essas pessoas.
Na situação descrita, é correto afirmar que
- ainda que haja procedimento alternativo disponível em outra unidade do SUS, com viabilidade técnico-científica de sucesso, a transfusão pode ser realizada nas circunstâncias indicadas.
- a liberdade de consciência, enquanto projeção da liberdade individual, evidencia que o ser humano tem um valor que não pode ser negado, sob pena de ser objetificado, logo, a transfusão não pode ser realizada.
- a colisão entre direitos fundamentais deve ser contextualizada no mesmo plano temporal, de modo que somente os familiares das vítimas adolescentes podem externar sua vontade e vedar que a transfusão seja realizada.
- a vida, enquanto alicerce de desenvolvimento dos demais direitos fundamentais, não pode ser preterida em prol de direitos que a pressupõem, logo, a transfusão sempre deve ser realizada, ainda que colida com a liberdade de consciência.
- em razão do direito fundamental ao livre exercício profissional, e do maior peso do direito à saúde, quando ponderado com a liberdade de consciência, os médicos podem realizar a transfusão, independente da religião professada por qualquer paciente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na situação apresentada, prevalece o dever de salvar vidas. Pacientes inconscientes não podem manifestar consentimento, logo cabe aos profissionais adotar medida urgente destinada a preservar a integridade física e a vida.
O direito de recusar tratamento por motivo religioso é personalíssimo e exige manifestação prévia e válida do próprio paciente. A recusa de familiares não tem força para impedir procedimento emergencial quando há risco imediato de morte ou dano grave.
Assim, ainda que exista uma alternativa viável em outra unidade, se a transfusão é necessária de imediato para salvar vidas e a demora põe em risco pacientes incapazes, a transfusão pode e deve ser realizada.
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