Questão FC601350
Ana e Maria nasceram no mesmo dia e decidiram que seguiriam a carreira política na República Federativa do Brasil. Ana nasceu no território francês no momento em que seus pais, de
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2025
Ana e Maria nasceram no mesmo dia e decidiram que seguiriam a carreira política na República Federativa do Brasil. Ana nasceu no território francês no momento em que seus pais, de nacionalidade brasileira e russa, se encontravam a serviço de uma indústria de cosméticos. Ao completar 18 anos de idade, Ana se naturalizou francesa. Maria, por sua vez, nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade indiana, estavam trabalhando na embaixada espanhola, deixando o país logo em seguida. Tanto Ana como Maria completaram 19 anos ontem e passaram a residir em caráter definitivo no território brasileiro.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à condição de elegibilidade consistente na nacionalidade brasileira, que:
- Ana e Maria são brasileiras natas.
- Ana pode optar pela nacionalidade brasileira, e Maria é brasileira nata.
- Ana e Maria são estrangeiras, devendo passar pelo processo de naturalização.
- Ana é estrangeira, devendo se naturalizar brasileira, e Maria é brasileira nata.
- Ana pode readquirir a nacionalidade brasileira, o que não depende de naturalização, e Maria é estrangeira.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Ana nasceu no exterior de pai ou mãe brasileiros e não foi registrada em repartição consular; naturalizou-se francesa aos 18 anos, mas agora reside definitivamente no Brasil com 19 anos. Pela regra do art. 12, I, c da Constituição, quem nasceu no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros pode optar pela nacionalidade brasileira depois de atingir a maioridade e residir no País, tornando‑se brasileiro nato mediante essa opção.
Maria nasceu em território brasileiro; seus pais eram estrangeiros e não estavam a serviço do país de origem. Pelo critério territorial (ius soli) previsto no art. 12, I, a, quem nasce no Brasil é brasileiro nato, independentemente de os pais terem saído do País logo após o parto.
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